DETERMINAÇÃO DO ESTADO

Prorrogado decreto que impede realização de eventos com mais de 10 pessoas em todo Paraná

 

O Governo do Estado do Paraná publicou nesta semana a prorrogação do Decreto 6.294/2020 com medidas de combate ao Covid-19. Uma delas é a proibição da realização de eventos com mais de 10 pessoas em todo o estado.

 

Portanto, eventos estão permitidos somente com até 10 participantes, com regras descritas na Portaria 1.252/2020 disponível no Portal da Transparência do site da Prefeitura Municipal. Quem for realizar eventos, mesmo que com apenas 10 pessoas, precisa entregar na Vigilância em Saúde o termo de responsabilidade assinado em duas vias.

 

“O Decreto do Estado é soberano e sobrepõe a qualquer medida adotada pelo município. Se os eventos já estavam cadastrados ou não, não faz diferença, pois o Decreto do Estado proíbe qualquer tipo de evento com mais de 10 pessoas”, explicou a diretora da Vigilância em Saúde, Keila Stelato. 

 

Fonte: Assessoria Prefeitura